A tributação da diminuição do passivo fiscal nas transações tributárias pelas contribuições ao PIS/PASEP e à COFINSuma análise do conceito de receita
Isfer, Henrique Roth
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Resumo
O presente trabalho possui o intuito de analisar a tributação da redução do passivo fiscal, decorrente de transação tributária, no que se refere às contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS, considerando que esse fenômeno se enquadra como receita para fins contábeis. Com esse objetivo, serão analisadas as relações entre a Contabilidade e o Direito e a desvinculação entre seus signos e conceitos para fins de incidência tributária. Após a investigação de um conceito jurídico-constitucional de receita, bem como de seus elementos intrínsecos, verificar-se-á se a diminuição do passivo fiscal, decorrente de transação, preenche as notas determinantes do referido conceito. Por fim, serão estudados precedentes do CARF e dos Tribunais Regionais Federais sobre o tratamento tributário de figuras com efeitos econômicos semelhantes para, em conclusão, refletir sobre a elaboração de ato normativo pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com o intuito de fornecer segurança jurídica aos contribuintes sobre o tratamento adequado ao assunto.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2022
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/33010
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