O tratamento tributário aplicável às doações de alimentos de pessoas jurídicas de direito privado a entidades do terceiro setor
Serrano, Rafael Eduardo
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O presente trabalho examina o tratamento tributário conferido às doações de alimentos realizadas por pessoas jurídicas de direito privado a entidades do terceiro setor, à luz do direito constitucional à alimentação e do agravamento do cenário de insegurança alimentar no Brasil. Parte-se da premissa de que a legislação tributária pode desempenhar papel fundamental no estímulo à doação e redução do desperdício de alimentos. A pesquisa adota abordagem exploratória, com análise doutrinária, normativa e comparativa, incluindo a análise da legislação tributária brasileira e de outros países, bem como das diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Clínica de Direito e Política Alimentar da Faculdade de Direito de Harvard. No contexto brasileiro, identificam-se entraves significativos à dedutibilidade fiscal, à isenção dos tributos sobre consumo nas doações e à manutenção de créditos tributários. Também se evidencia um paradoxal tratamento mais favorável ao descarte de alimentos. A dissertação conclui que o atual modelo tributário está desalinhado dos objetivos constitucionais e das boas práticas internacionais. Como ação prática, propõem-se alterações legislativas para aprimorar o sistema tributário, a fim de incentivar a realização das doações de alimento por meio de dedução do imposto de renda, reduzir as barreiras fiscais e fortalecer o papel da iniciativa privada no combate à fome.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2025
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/38063
- Palavras-chave
- Direito tributárioDoação de alimentosTerceiro setorInsegurança alimentarDedutibilidade fiscalTributos sobre consumoResponsabilidade social corporativaPolítica fiscalTax lawFood donationThird sectorFood insecurityTax deductibilityConsumption taxesCorporate social responsibilityTax law policyDireitoDireito tributário - BrasilAlimentos - DoaçõesSegurança alimentarPolítica tributáriaImpostos - Deduções
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoTributação proporcional da renda sob a ótica do modelo dinâmico da teoria do ciclo de vidaFundação Getulio Vargas · 2022
- DissertaçãoA extrafiscalidade e os seus reflexos para a atividade empresarial e para o poder Público na perspectiva do setor automotivoFundação Getulio Vargas · 2018
- DissertaçãoRenúncia de receita de ICMS e saúde fiscalFundação Getulio Vargas · 2023
- DissertaçãoTributação e direcionamento de mercadoFundação Getulio Vargas · 2017
