Tokens, criptoativos e contratos de investimento coletivoanálise de casos

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo verificar se tokens e criptoativos são valores mobiliários e em quais hipóteses isso ocorre. Primeiramente foram identificados os conceitos de valores mobiliários e de criptoativos e foi feita uma breve exposição sobre os contratos de investimento coletivo (CICs), seus elementos constitutivos e a mudança legislativa que os incluiu no rol de valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A seguir, foi apresentada a análise das ofertas Niobium Coin, OriginalMy e HashBrasil, que envolviam tokens e criptoativos, em processos administrativos na CVM, e analisadas as decisões das Áreas Técnicas e do Colegiado da CVM quanto sua caracterização como ofertas públicas de CICs. Sucessivamente, foram abordados os elementos do teste de CIC, conforme entendimentos da doutrina, as práticas do mercado e pronunciamentos da CVM envolvendo ofertas de tokens e outros CICs. Por fim houve conclusão acerca do enquadramento dos tokens no conceito de CIC, quando presentes todos os elementos previstos no artigo 2º, IX, da Lei nº 6.385/76.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31053

Palavras-chave

CVMProcessos administrativosCICTokensAdministrative processesDireitoMercado de capitais - Brasil