Time and Cost in Brazilian Federal Courtstax foreclosure judicial proceedings

Resumo

Trabalho apresentado no Congresso Internacional Quinquenal da Law and Society Association (2012 : Honolulu, Haway, EUA), analisa dados recolhidos por uma pesquisa empírica sobre os processos de execução fiscal na Justiça Federal brasileira. Especificamente, ele se concentra em questões enfrentadas pelos sistemas administrativos e judiciais para cobrar impostos não pagos no Brasil, bem como em pesquisa realizada para descrever essas questões, incluindo seus objetivos, metodologia e principais resultados. Dados baseados em análise aponta para três possíveis pontos fracos no sistema: o grande número de ações judiciais que visam recolher impostos não pagos, que se tornou uma barreira para o acesso geral à justiça no Brasil; a burocracia do Poder Executivo é que desencadeia a maioria desses processos e atrasos inerentes; e as regras judiciais e processuais, que funcionam como um ritual.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2012

Instituição

Congresso Internacional Quinquenal da Law and Society Association (2012 : Honolulu, Haway, EUA)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/890

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaFinanças PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Processo de execução fiscalJustiça FederalPoder JudiciárioCustosCustos de serviços públicosAcesso à justiçaFortalecimento do Estado, das Instituições e da DemocraciaPesquisa empírica e metodológica