O ciclo de vida da inovação no setor públicouma análise do novo modelo
 de cobrança da dívida ativa do governo federal brasileiro

Resumo

Objetivo: o objetivo principal deste estudo consiste em avaliar o Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União (NMCDAU), segundo o “ciclo de vida da inovação no setor público” proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Metodologia: a metodologia foi dividida em duas partes, a primeira qualitativa e a segunda quantitativa. Na primeira parte, foram coletados os principais documentos reguladores e divulgadores do NMCDAU e realizada a análise de conteúdo. Na segunda parte do estudo, foram coletados dados quantitativos, nos sistemas de controle da PGFN e do CNJ, para análise da relação do NMCDAU quanto à taxa de congestionamento do poder judiciário, aos custos de cobrança, à arrecadação e à difusão da inovação, por meio de estatística descritiva dos indicadores selecionados, com a hipótese de pesquisa de que há impacto positivo relevante. Resultados: os resultados indicam que o NMCDAU surge da constatada ineficiência do modelo tradicional de cobrança, se baseia nas melhores práticas adotadas em países membros da OCDE, com impacto positivo na arrecadação e na redução dos custos de cobrança, embora não tenha sido verificado impacto relevante na taxa de congestionamento do poder judiciário e na difusão da inovação. Contribuições práticas: o trabalho contribui por meio da análise da política pública que se destina a resolver problemas históricos da cobrança de crédito públicos no Brasil, por meio da minuciosa análise dos normativos que norteiam as mudanças implementadas pela PGFN, a forma pela qual o processo se desenvolveu, seus resultados e impacto. Contribuições sociais: o estudo pode contribuir para difusão da inovação analisada, por meio da adoção pelos demais entes federativos brasileiros, com potencial para solução de problemas relativos à baixa efetividade e elevados custos de cobrança dos créditos fiscais, bem como para redução da taxa de congestionamento do poder judiciário, com ganhos para toda a sociedade. Originalidade: o trabalho avança em um campo pouco explorado de investigação da relação entre estratégias diferenciadas de cobrança e seu impacto na efetividade da arrecadação dos créditos fiscais, fazendo análise qualitativa e quantitativa de um modelo inovador no cenário nacional, seguindo o modelo proposto pela OCDE, denominado “ciclo de vida da inovação no setor público”.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29827

Temas

EconomiaGestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaTecnologiaDados

Palavras-chave

inovação, dívida ativa, efetividade, arrecadação, custos, taxa de congestionamento.Dívida ativaEfetividadeArrecadaçãoCustosTaxa de congestionamentoInnovationActive debtEffectivenessCollectionCostsCongestion chargeAdministração públicaDesenvolvimento organizacional - BrasilSetor público - BrasilDívida ativa - BrasilImpostos - Arrecadação - Brasil