The tax distribution of resources of ICMS in the municipalities of metropolitan region of Curitiba

Resumo

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para atransparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos epara o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários dacontabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita públicadimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento desua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária dadespesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma dasprincipais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estadose municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. Opresente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC)e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governoestadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeitoda distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na políticafiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte,em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2011

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122011000200008

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/7000

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Finanças PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

public financestax policymunicipal government.finanças públicaspolítica tributáriaadministração municipal.