The rise of corporate compliance programs as a strategy against corruptionunpacking legal reforms in the Global South and North

Resumo

Há pouco mais de uma década, programas de compliance (ou integridade) empresarial anticorrupção eram um tema de interesse em um número limitado de países e, atualmente, a adoção desses programas é algo comum ao redor do mundo. Embora acadêmicos e formuladores de políticas públicas tenham destacado a disseminação desses programas, eles não estudaram sistematicamente o surgimento de estratégias jurídicas para a sua promoção. De maneira mais ampla, há uma escassez de literatura sobre estratégias legais anticorrupção em perspectiva comparada, e os poucos estudos existentes focam em um número limitado de jurisdições do Norte Global. Esta tese é o primeiro estudo a mapear e analisar os desenvolvimentos legais que promovem programas de compliance, em jurisdições tanto no Sul Global quanto no Norte Global, destacando uma onda de reformas jurídicas nesse sentido, notavelmente durante a década de 2010. Apesar da relativa convergência na promoção de programas de compliance entre os países, este estudo revela variações locais significativas no design das estratégias jurídicas. Esta tese desenvolve uma taxonomia dessas estratégias e reflete sobre os potenciais desafios de implementação e consequências de cada categoria estabelecida. Também explora a promoção de programas de compliance dentro do Regime Internacional Anticorrupção, indicando que, embora este regime tenha desempenhado um papel central na promoção da punição das pessoas jurídicas por corrupção globalmente, ele não exerceu a mesma influência na disseminação dos incentivos jurídicos para programas de compliance. Esta tese contribui para o campo dos estudos de programas de compliance como uma nova área dentro da pesquisa em direito comparado e internacional, bem como para a compreensão crescente do desenvolvimento de estratégias anticorrupção ao redor do mundo, especialmente no Sul Global.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35463

Temas

Políticas PúblicasGovernança

Palavras-chave

Compliance programsAnti-corruptionLegal reformsGlobal south x global northAnti-corruption public policiesCorporate complianceProgramas de complianceProgramas de integridadeAnticorrupçãoReformas legaisSul global x norte globalPolíticas públicas anticorrupçãoCompliance empresarialDireitoIntegridadeCorrupção - LegislaçãoSociedades comerciais - CorrupçãoPolíticas públicas