The nature of PIS/COFINS and the Brazilian general insurance sectora review of the nature of PIS/COFINS and their accounting treatment in the Brazilian general insurance sector

Resumo

As inconsistências encontradas entre o desenho da legislação fiscal e estrutura tributária brasileira, aliadas às especificidades da indústria de serviços financeiros, levaram a abordagens muito diferentes no tratamento contábil do PIS / COFINS. Por exemplo, enquanto alguns bancos e seguradoras multinacionais com operações no Brasil categorizaram e reportaram o PIS / COFINS como imposto de renda para fins de IFRS, as normas regulatórias de seguros privados brasileiras exigem que o PIS / COFINS sejam contabilizados como despesas administrativas. Uma análise da natureza dos impostos sobre o consumo e sobre os impostos sobre valor agregado (IVA) mostrou que o PIS / COFINS são essencialmente impostos sobre o consumo, que compartilham a mesma base econômica do IPI, ICMS e ISS. Ao comparar o modelo brasileiro de PIS / COFINS com o modelo do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (GST) australiano para empresas de seguros gerais (GI), fica mais evidente que há similaridades em ambas as abordagens para estimar o valor agregado nesse segmento de serviços financeiros. Portanto, torna-se necessário reconhecer na legislação tributária brasileira a natureza de consumo do PIS / COFINS e isso não necessariamente exigiria alterações muito significativas na forma como a atual metodologia de PIS / COFINS opera para seguradoras gerais no Brasil. No entanto, as normas e práticas contábeis, bem como o os requereimentos regulatórios, deveriam ser ajustados para garantir que as receitas provindas das atividades do setor de seguros gerais sejam reconhecidas líquidas de PIS / COFINS, resultando em uma abordagem mais consistente do tratamento contábil de PIS / COFINS em ambos BR GAAP e IFRS. Tratar a receita da empresa sem considerar impostos e outros valores que serão simplesmente repassados ao governo aumenta a qualidade das demonstrações financeiras das empresas. Dessa forma, uma reforma tributária no Brasil se torna necessária nao somente para simplificar o sistema tributário, mas também para permitir tratamentos e práticas contábeis mais coerentes e alinhadas ao IFRS, como a exclusão de impostos sobre o consumo como parte da receita contábil das empresas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24142

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

General insuranceValue-added taxBrazilian GAAPPIS / COFINSIFRSSeguros geraisImposto sobre valor agregadoAdministração de empresasPolítica tributária - BrasilImpostos - BrasilContribuições (Direito tributário)COFINSPIS-PASEP