O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária

Resumo

A Constituição Federal, promulgada em 1988, trouxe um capítulo dedicado exclusivamente ao sistema tributário nacional, artigos 145 a 162, em que ficaram estabelecidos os princípios gerais da tributação nacional, as competências e limitações tributárias dos entes federativos, bem como a repartição das receitas tributárias arrecadadas. Tributaristas consagrados da época louvaram os dispositivos constitucionais recém-implantados, reiterando que os mesmos estabeleceriam a justiça fiscal, reduzindo as desigualdades sociais e possibilitando que os entes federativos arrecadassem e canalizassem recursos para os serviços públicos essenciais. Em 1995, sete anos após, o clamor da população e mormente de diversos setores econômicos do país tornaram-se audíveis nos Poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a necessidade premente de uma reforma tributária que, entre outros objetivos, implicasse uma composição mais justa da carga tributária, a qual sobrecarregava setores produtivos da economia, contribuindo para a reduzida taxa de crescimento nacional. Na época (1995), o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Mussa Demes (PFL-PI), deu início aos trabalhos tendo sido elaborados até o ano 2000 diversas propostas oriundas do governo ou da oposição, as quais apresentaram um fato em comum: a rejeição de seu teor. Pressões políticas, interesses de setores econômicos e o receio por parte dos entes federativos de uma queda da arrecadação tributária nacional inviabilizaram a sua aprovação na forma dos mais diversos e diferentes projetos apresentados a partir do ano de 1995. Com esteio em pesquisa bibliográfica acerca do tema, bem como considerações e críticas a respeito, este trabalho visa a apresentar um estudo acerca do sistema e da administração tributária nacional desempenhada pela Secretaria da Receita Federal, apresentando as graves deficiências existentes e analisando as perspectivas contidas nas recentes propostas apresentadas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2001

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/3999

Temas

EconomiaGestão PúblicaFinanças Públicas

Palavras-chave

Políticas & EstratégiasAdministração de empresasImpostos - BrasilPolítica tributária - Brasil