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Artigo científico

The low cost of constitutional supermajorities

Monteiro, Jorge Vianna

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Resumo

A conjuntura das escolhas públicasAbril último marcou a retomada da iniciativa do governo em promover a chamada reforma administrativa. Independentemente da necessidade ou conteúdo desse tipo de alteração, é relevante notar que tal ocorrência acrescenta mais uma fase ao padrão de interinidade da Constituição. Com efeito, desde 1988, a validade das regras e procedimentos constitucionais tem sido marcada por ondas de mudanças ou reformas.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
1997
Instituição
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/7923

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