The limitations of Portuguese housing policyreflexions on the importance of intersectorial action

Resumo

Partindo de uma perspectiva neoliberal e sob um discurso moderno de descentralização estatal e participação da sociedade civil, o Estado português tem utilizado parcerias com o setor cooperativo nas suas políticas habitacionais. Frente à visibilidade alcançada por estas políticas recentes na Comunidade Européia, bem como a aproximação que vem ocorrendo entre Portugal e Brasil para troca de experiências neste campo, este trabalho tem como objetivo analisar como estas políticas portuguesas têm se desenvolvido e quais suas implicações para a população brasileira. Para isso, investigaram-se dois projetos de realocação de pessoas carentes em bairros sociais. A metodologia utilizada foi de caráter qualitativo, baseada em pesquisa documental, além de entrevistas e observações in loco. Os resultados apontam para políticas habitacionais bastante desarticuladas e, em consequência disso, pouco efetivas. Os casos estudados corroboram o argumento de que, apesar do discurso, o governo assumiu na realidade uma posição de transferência das responsabilidades para a sociedade civil por meio das cooperativas de habitação, e que a criação de bairros sociais acaba por contribuir para o aumento da estigmatização e do preconceito. Além disso, enfatizam a importância de uma ação intersetorial nas políticas habitacionais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2010

Instituição

Escola Brasileira de AdEscola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Cadernos EBAPE.BR

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S1679-39512010000400005

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/5178

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0