The Law of Fiscal Responsibility no 101 of the year 2000the impact ex-post in the finances the Brazilian states

Resumo

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finançase no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dadospróprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional,no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais.Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentouefeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas cau-sou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma daredução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essareceita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento dereceitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidadespara os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maiorcrescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que,em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2011

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122011000400012

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/7031

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDados

Palavras-chave

Law of Fiscal Responsibilityindex of liquid expense with personnel of the executive powerpublic policyconsequences not anticipated economic policyeconomic policy.Lei de Responsabilidade Fiscalíndice de despesa líquida com pessoal do Poder Executivopolíticas públicasconsequências não antecipadas de política econômicapolíticas econômicas.