Diversidade e exclusão no Brasil contemporâneoentre retrocessos estatais e desigualdade institucionalizada

Resumo

Analisa-se, nesta dissertação, como o Estado brasileiro atua frente a desafios relacionados à proteção de direitos fundamentais em contextos institucionais, políticos e sociais, com foco especial na diversidade de gênero, sexualidade e raça. Para tanto, propõem-se três estudos em formato de artigo científico, segmentados em três capítulos. No primeiro, investiga-se o impacto das políticas públicas federais de direitos humanos voltadas à população LGBTQIAPN+ durante o governo Bolsonaro (2019–2022), comparando-se com as políticas públicas do governo imediatamente anterior da Dilma Roussef/Michel Temer (2015 a 2018). No segundo, analisa-se a baixa representatividade em empresas estatais federais, evidenciando as barreiras para grupos minoritários no acesso e ascensão em cargos públicos. No terceiro, examina-se a desigualdade na alta administração dos maiores bancos brasileiros, destacando a persistência de práticas excludentes no setor corporativo. O referencial teórico contempla autores como Manuel Castells (2009), que analisa os impactos das redes digitais na estrutura do poder; Paul Pierson (1995), cuja obra trata dos retrocessos institucionais; Daniel Solove (2008), que aborda as ameaças à privacidade na sociedade da informação; Bento (2014), ao discutir o racismo estrutural; e Quartucci (2022), na crítica à superficialidade das políticas de diversidade nas organizações. Além disso, incorporam-se ao estudo a Teoria da Proteção de Dados de Daniel Solove (2008) e os princípios da governança algorítmica discutidos por Julie Cohen (2019), a fim de compreender a intersecção entre direitos fundamentais e o contexto contemporâneo. Metodologicamente, consideram-se abordagens específicas para cada capítulo. No primeiro utiliza-se um delineamento descritivo e analítico, com análise documental e normativa de atos do Executivo e Legislativo, bem como levantamento orçamentário, com base em pesquisa bibliográfica. No segundo e terceiro capítulos, propõem-se abordagens descritivas e documentais, com análise normativa, orçamentária e institucional, que permitem compreender as dinâmicas de inclusão e exclusão em diferentes esferas estatais e corporativas. Os resultados revelam que o Estado brasileiro tem oscilado entre iniciativas inovadoras e práticas regressivas referentes à proteção dos direitos fundamentais, sobretudo em relação à diversidade e equidade. Observam-se retrocessos institucionais significativos durante o governo Bolsonaro no que diz respeito às políticas públicas LGBTQIAPN+, assim como um padrão persistente de baixa representatividade e exclusão nas estruturas de poder tanto no setor público quanto no privado. Apesar da existência de marcos legais e diretrizes de inclusão, as ações estatais e corporativas, frequentemente, se limitam à simbologia e mostram-se inefetivas para a promoção da equidade. Conclui-se que a efetivação dos direitos fundamentais relacionados à diversidade, gênero, sexualidade e raça exige não apenas marcos legais coerentes, mas também instituições comprometidas com os princípios democráticos e a justiça social, capazes de superar o distanciamento entre a formulação e a prática das políticas públicas e corporativas. Contribuise com este trabalho para o debate sobre os desafios contemporâneos da inclusão e o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38067

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Direitos fundamentaisPolíticas públicasLGBTQIAPN+Fundamental rightsPublic policyAdministração públicaDireitos fundamentais - BrasilMinorias sexuaisIgualdadeIntegração social