Os desafios da sustentabilidade do financiamento das políticas públicas sociaisenfoque nos programas de transferência de renda

Resumo

O presente estudo tem por objetivo realizar um diagnóstico sobre a arquitetura institucional das políticas públicas sociais, com enfoque nos programas de transferência de renda, analisando a trajetória percorrida pela Seguridade Social desde a edição da Constituição Federal de 1988, principalmente no que tange à Assistência Social. Será apresentada uma compilação normativa de políticas sociais brasileiras, desde a instituição do Benefício de Prestação Continuada (BPC), passando pela criação formal da Renda Básica de Cidadania, e pela edição e implementação do Programa Bolsa Família (PBF) que, com a crise sanitária e econômica internacional, gerada pela pandemia da Covid-19, fez com que houvesse a substituição pelo Programa Auxílio-Brasil (PAB). O desenvolvimento do trabalho tem como metodologia a análise da doutrina, da jurisprudência, da legislação brasileira, de dados oficiais extraídos de órgãos públicos e de pesquisa bibliográfica realizada no scopus, com o intuito de discutir como os policymakers podem realizar escolhas acertadas para garantir a efetiva implementação de políticas de garantia de renda que sejam capazes de assegurar o mínimo existencial a todos os cidadãos, principalmente diante da escassez de recursos públicos. Ao final, o estudo traz algumas alternativas que permitam auxiliar o implementador de políticas públicas na construção de programas sociais com sustentabilidade de financiamento, que auxilie a contornar a limitação orçamentária do Estado e garantir a dignidade da pessoa humana. Dentre as opções pontuadas, destaca-se a necessidade de se realizar uma reforma tributária consistente, baseada na progressividade, a criação de uma renda básica infantil mediante a unificação de benefícios sociais e o fomento da previdência complementar como pilar obrigatório ao regime público de previdência social.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32999

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaDadosMeio Ambiente

Palavras-chave

Políticas públicasSeguridade socialProgramas de transferência de rendaMínimo existencialDignidade da pessoa humanaEscassez de recursos públicosSustentabilidade do financiamentoReformas tributárias e sociaisPublic policySocial securityIncome transfer programsExistential minimumDignity of human personScarcity of public resourcesFinancing sustainabilityTax and social reformsAdministração públicaProgramas de sustentação de rendaReforma tributáriaProblemas sociais