The "Brussels Effect" in the Brazilian regulation of the digital environment

Resumo

O recente crescimento do setor de tecnologia ao redor do mundo e, consequentemente, seus desafios, resultaram em uma demanda maior por regulamentação. Diante desse cenário, a União Europeia (UE) é frequentemente a primeira a estabelecer novas obrigações para as empresas de tecnologia, e muitos países tendem a seguir os passos regulatórios da UE, como parte de um fenômeno conhecido como “Efeito Bruxelas”. Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa como o Brasil tem sido um dos primeiros países a replicar as regulamentações da UE sobre o ambiente digital, sendo os exemplos mais notáveis o General Data Protection Regulation (GDPR) e debates legislativos atuais muito semelhantes ao Digital Services Act (DSA) e ao Artificial Intelligence (AI) Act. Este Trabalho de Conclusão de Curso também menciona como o direito viaja de um país para outro, mudando no caminho para se adaptar ao contexto do país receptor, o que, para o direito comparado, é conhecido como uma transferência legal. No entanto, as transferências tendem a seguir uma direção unilateral do Norte Global para o Sul Global, o que é demonstrado pelas importações legais previamente mencionadas que o Brasil realizou. Portanto, o objetivo do Trabalho de Conclusão de Curso é comparar o debate regulatório em andamento na UE e no Brasil, assim como as maneiras que a UE tem impactado a discussão brasileira e como o Brasil está adaptando localmente as regulamentações para atender às necessidades do país.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36381

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

Brussels effectLegal transfersComparative lawDigital ecosystemDigital platformsEfeito BruxelasTransferências legaisDireito comparadoEcossistema digitalPlataformas digitaisDireitoDireito regulatórioTecnologia e direito