Testando a propriedade redistributiva do Sistema Previdenciário Brasileirouma abordagem semiparamétrica

Resumo

É consenso que o problema do crescente déficit previdenciário é um dos entraves ao crescimento sustentado do país. Nesse sentido, modificações em nosso sistema têm sido debatidas e podem ir desde a eliminação da diferença de idade entre homens e mulheres para a concessão do benefício até uma mudança total: a substituição do sistema de repartição pelo sistema de capitalização. Uma das razões da existência de sistemas previdenciários é a possibilidade de executar políticas públicas de caráter distributivo através deles, e é sob essa ótica que analisamos nosso sistema. No presente artigo, ao testarmos essa propriedade para o sistema previdenciário brasileiro, concluímos que atualmente ele apresenta uma característica redistributiva no sentido regressivo. Esse aspecto é vislumbrado, principalmente, pelos indicadores de desigualdade (Gini e Theil): pela variação total desses índices para os homens com mais de 18 anos, a estrutura previdenciária chega a explicar mais de 60% da regressividade do sistema. Todavia, para as mulheres, não podemos afirmar que o sistema seja progressivo. Os resultados indicam que, apesar de reduzir os níveis de pobreza, o sistema não possui a propriedade de redistribuir para os mais pobres.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2007

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1949

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasConcessõesDados

Palavras-chave

Déficit previdenciárioSistema de repartiçãoDesigualdade socialCrescimento sustentado