TERRITORIAL PLANNING AND GOVERNANCE OF UNDESIGNATED PUBLIC FORESTSA CASE STUDY IN THE BRAZILIAN AMAZON
Moraes, Iranilda; Azevedo-Ramos, Claudia
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Resumo
O artigo analisa o ordenamento territorial e a governança de florestas públicas não destinadas(FPND) na Amazônia brasileira, com foco no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns (CGMA), umaárea de 1,3 milhões de hectares no estado do Pará. O Brasil possui 336,8 milhões de hectares deflorestas públicas, sendo 55,3 milhões sem destinação definida, principalmente na Amazônia, oque as torna vulneráveis ao desmatamento e à grilagem. O objetivo deste estudo foi identificar ediscutir as implicações socioambientais decorrentes do ordenamento territorial e da destinação deFPND, utilizando o CGMA como estudo de caso, em especial considerando os aprendizados sobre osdesafios enfrentados para melhorar a gestão e proteção desses territórios. A metodologia adotadafoi qualitativa descritiva, fundamentada na análise de dados secundários, como relatórios, mapas,atas de audiências públicas e artigos científicos. A abordagem foi orientada pela teoria da governançaterritorial participativa, que destaca as interações entre atores locais e instituições públicas. O estudorevelou que, embora o processo de destinação tenha promovido benefícios como regularizaçãofundiária e melhorias na gestão, ele não conseguiu evitar completamente as perdas florestais, alémda persistência de áreas conflituosas e/ou sem destinação, evidenciando a necessidade de ajustescontínuos tanto a jusante quanto a montante do processo de destinação de florestas públicas paratorná-lo mais eficaz. O estudo sublinha a importância de processos participativos, a necessidadede vontade política e de um planejamento estratégico na governança de florestas públicas paraproteger a Amazônia e seus recursos naturais.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2025
- Instituição
- Universidade de Taubaté
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs2.rbgdr.net:article/7643
- Licença
- https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
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