Teorias do direito administrativo global e standardsdesafios à estatalidade do direito
Sousa, Otavio Augusto Venturini de
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Resumo
A presente dissertação tem por objetivo compreender e testar a capacidade analítica do campo teórico denominado “Direito Administrativo Global” para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não-estatal, representados nessa pesquisa pela figura dos standards. O primeiro capítulo da dissertação traz um estudo da historicidade do estatalismo jurídico de matriz eurocêntrica e do limiar da globalização jurídica. O segundo capítulo, por sua vez, tem como proposta realizar uma sistematização das diferentes vertentes teóricas do Direito Administrativo Global. O terceiro capítulo aborda a relação dos standards produzidos por organizações não-governamentais com o ordenamento jurídico estatal. A proposta do capítulo é identificar o que há de mais desafiador aos “dogmas” da estatalidade jurídica e apresentar as implicações teóricas da relação dos standards com o ordenamento estatal, sobretudo, no que toca à proposta normativa do Direito Administrativo Global. O quarto capítulo traz uma descrição da situação-problema da produção e ingresso da ISO 37001 no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo empírico tem por finalidade servir de campo de verificação da teoria Direito Administrativo Global no Brasil, enquanto País no contexto sul global. Por fim, o quinto capítulo se propõe a extrair conclusões acerca da pertinência e utilidade do campo teórico do Direito Administrativo Global para categorizar, bem como normatizar a produção e as implicações dos fenômenos normativos de fonte não-estatal.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2019
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/27440
- Palavras-chave
- StandardsGlobal administrative lawNormative phenomena of non-state sourceStatehoodDireito administrativo globalNormalizaçãoConvergência regulatóriaCorrupçãoSubornoISO 37001Fenômenos normativos de fonte não-estatalEstatalidadeDireitoDireito administrativoDireito - Unificação internacionalNormalização - Legislação - BrasilNormas
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