Technological convergencea regulatory approach

Resumo

Este artigo analisa o fenômeno da convergência entre telecomunicações e tecnologia da informação, e avalia o seu possível impacto no ambiente de competição e regulação do setor de telecomunicações brasileiro. Apresenta um paralelo entre o arcabouço regulatório brasileiro, um modelo de sucesso baseado em definições estatutárias de redes e serviços de telecomunicações, e o novo modelo regulatório que foi adotado pela União Européia em abril de 2002, que toma emprestado os conceitos de definição de mercado relevante e de poder de mercado da teoria econômica e da lei da competição. O artigo mostra de que forma os dois sistemas procuram tratar a percebida convergência tecnológica. Apesar de adotarem metodologias diferentes, o sistema regulatório brasileiro e o novo modelo regulatório europeu alcançam resultados semelhantes. O motivo é simples: ambos procuram tratar basicamente dos mesmos problemas ¿ relacionados à presença de poder de mercado ¿ e têm os mesmos objetivos ¿ promover a competição e a universalização dos serviços. Em algumas situações, porém, os resultados regulatórios dos dois sistemas são diferentes. O artigo conclui que o sistema europeu ao usar em suas leis definições de mercado fluidas, ao invés de definições estatutárias de redes e serviços, provê uma abordagem ampla e neutra, do ponto de vista tecnológico, para a regulação dos serviços de telecomunicações, e promete tratar do problema da convergência tecnológica de uma maneira extremamente lógica e eficaz. No entanto, apesar das aparentes vantagens do novo modelo regulatório europeu, ele nunca foi testado na prática. Haverá certamente inúmeras dificuldades e desafios de ordem prática e operacional em sua implementação. Para melhor compararmos os dois sistemas, será necessário vê-los em operação.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2003

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6736

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

competitionregulationtelecommunicationstechnological convergencemarket powerrelevant market.competiçãoregulaçãotelecomunicaçõesconvergência tecnológicapoder de mercadomercado relevante.