Tax benefits and inequality in the Amazon

Resumo

As políticas de desenvolvimento regional baseadas em incentivos tributários são amplamente utilizadas para reduzir desigualdades territoriais e frequentemente justificadas com base em objetivos de equidade. No entanto, seus efeitos sobre a distribuição salarial dentro das empresas beneficiadas permanecem pouco explorados, apesar da importância das políticas salariais das firmas para a dinâmica da desigualdade de rendimentos na economia como um todo. Neste artigo, exploramos a implementação escalonada de um amplo incentivo fiscal federal sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas concedido a estabelecimentos localizados na Amazônia brasileira para investigar como incentivos tributários afetam a desigualdade salarial intrafirma, a composição da força de trabalho por nível de qualificação e as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Utilizando um estimador de diferenças-em-diferenças com adoção escalonada do tratamento e tomando estabelecimentos ainda não beneficiados como grupo de comparação, documentamos uma redução de aproximadamente 6,4% na dispersão salarial dentro dos estabelecimentos contemplados pelo programa. Mostramos que essa redução decorre de um processo de compressão salarial associado à diminuição dos rendimentos médios, e não de ganhos para os trabalhadores na base da distribuição salarial: os salários médios caem 7,5%, com uma redução mais pronunciada entre trabalhadores de menor qualificação (8,9%) do que entre trabalhadores de maior qualificação (6,2%). Em consonância com esse mecanismo, os estabelecimentos beneficiados ampliam seu quadro de pessoal em aproximadamente 27%, enquanto o emprego de trabalhadores mais qualificados permanece inalterado, o que pode explicar a ausência de efeitos detectáveis sobre a produção de patentes. Por fim, uma análise simplificada de custo-benefício indica que a geração de um ano adicional de emprego por meio dos incentivos da SUDAM custa aproximadamente US$ 94.025, posicionando o programa entre as políticas de desenvolvimento regional de maior custo por emprego gerado dentre aquelas avaliadas pela literatura.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39148

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalMeio Ambiente

Palavras-chave

Tax benefitsCorporate income taxInequalityPlace-based policiesIndustrial policyBeneficio fiscalIRPFDesigualdadePolítica de desenvolvimento regionalPolítica industrialEconomiaIncentivos fiscais - AmazôniaEmpresas - ImpostosIgualdadeDisparidades regionaisDesmatamento