Artigo científico
Supervisão ministerial das agências reguladoraslimites, possibilidades e o parecer AGU nº AC - 051
Aragão, Alexandre Santos de
Acessar documento originalAcesso aberto
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Este artigo pretende discutir a legalidade e a constitucionalidade do Parecer nº AC - 051, originário do Parecer nº AGU/MS 04/2006, aprovado pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União e pelo Exmo. Sr. Presidente da República, conforme publicação constante da p. 01 da Seção I do DOU, de 19 de junho de 2006.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2007
- Instituição
- Editora FGV e Editora Fórum
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/27034
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoTeoria da captura de agência reguladora em sede pretorianaEditora FGV e Editora Fórum · 2007
- LivroTransformações do direito administrativoFGV Direito Rio · 2017
- LivroProcesso administrativo nas agências reguladorasEscola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas · 2016
- LivroTeoria do Estado Regulador - Volume VIIFundação Getulio Vargas · 2025
