Sugestões para uma reforma da lei do imposto de consumo

Resumo

A história de nosso imposto de consumo começa, praticamente com o advento do regime republicano. E' bem verdade que já no tempo do Brasil colonial conhecíamos impostos indiretos, alguns com a feição que haveria de tomar, mais tarde, o imposto de consumo. E assim que Vieira Machado (1) vê na Carta de Lei de 1.772 de Dom José, Rei de Portugal, a gênese do referido imposto. A título de curiosidade, transcreveremos o trecho da Carta de Lei que nos interessa:

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1960

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v87i1.3638

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/3638

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0