Artigo científico
Substituto Legal Tributário
De Araújo Falcão, Amilcar
Acessar documento originalNão informado
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
A relação jurídica tributária, já se disse e é plenamente reconhecido, configura-se numa relação de débito, cujo nascimento se vincula a um pressuposto de fato previsto na lei (Tatbestandsverwrklichung). Trata-se de relação pela qual fica uma pessôa (sujeito passivo) obrigada para com outra (sujeito ativo) à prestação de uma quantia determinada.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1955
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5197
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Substituto Legal TributárioJurisdição Tributaria
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoO peso da canetaFundação Getulio Vargas · 2026
- TeseThe making of digital public infrastructureFundação Getulio Vargas · 2026
- OutroResidência pedagógica da Capes (2018-2024)Fundação Getulio Vargas · 2026
- RelatórioSoberania digital e a instalação de data centers no BrasilFundação Getulio Vargas · 2026
