Soberania digital e a instalação de data centers no Brasila urgência da regulação frente aos desastres ambientais

Resumo

Trata-se de relatório desenvolvido por estudantes em graduação da FGV Direito SP na disciplina ministrada pelos docentes Daniel Pereira Campos e Eloísa Machado de Almeida intitulada "Projeto de Prática Multidisciplinar Mudanças Climáticas e Empresas Aspectos Nacionais e Internacionais". Nos últimos anos, o uso da inteligência artificial cresceu exponencialmente. Para atender as novas demandas surgiu a necessidade de construção e ampliação dos sistemas de armazenamento de dados, chamados data centers. Países como Estados Unidos, Uruguai e Chile instalaram data centers e tiveram impactos imensuráveis quanto à prejuízos ambientais e sociais, como crises hídricas e energéticas, que deixaram cidades inteiras sem tais serviços básicos. O presente documento tem como objetivo apresentar: (1) o PL 278/2026 e o PL 3.018/2024, e as lacunas e os riscos que suas aprovações representam; (2) a necessidade de regulação mais robusta, que exija, no mínimo, que data centers sejam submetidos a licenciamento ambiental antes de sua instalação; e (3) uma sugestão de emenda para o PL 278/2026.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38924

Temas

Planejamento UrbanoTecnologiaDadosMeio Ambiente

Palavras-chave

Direito digitalJustiça ambientalRegulaçãoData centerDireito