Pequenas empresas, grandes impactosum estudo sobre sustentabilidade para companhias de menor porte na Comissão de Valores Mobiliários

Resumo

O presente manual foi desenvolvido no âmbito do Projeto Multidisciplinar "Mudanças Climáticas e Empresas: aspectos nacionais e internacionais", ministrado pelos docentes Eloísa Machado de Almeida e Daniel Campo Pereira e consiste em um estudo que tem como objetivo central a promoção do debate acerca das alternativas de adequação das CMPs em estágio de expansão à agenda ESG. Tendo em vista que, cada vez mais, as questões climáticas e de sustentabilidade deixam de ser vistas como opcionais dentro do mundo corporativo e passam a ser encaradas como parte essencial para determinadas atividades e para a atração de investimentos, é essencial que as disposições das Resoluções CVM 232 e 193 não sejam limitantes em relação à pauta sustentável, especialmente considerando o ordenamento jurídico internacional sobre o tema, muito mais robusto e atento às particularidades das pequenas e médias empresas. A dicotomia entre desonerar e exigir transparência, portanto, é mais um problema de desenho regulatório do que uma limitação real: o desafio não é escolher entre acesso ao mercado e responsabilidade climática, mas construir um regime que torne os dois mutuamente reforçadores.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39649

Temas

TecnologiaGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Direitos humanosJustiça ambientalRegulaçãoDireito digitalDireitoSustentabilidadePequenas e médias empresas - Aspectos ambientais