Substituindo o PIS e a COFINS - e por que não a CPMF? - Por uma contribuição não-cumulativa
Varsano, Ricardo; Pereira, Thiago Rabelo; Araújo, Erika Amorim; Silva, Napoleão Luiz Costa da; Ikeda, Marcelo
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Resumo
Cascading taxes are responsible in Brazil for almost 25% of total revenue raised by the three levels of government. This is harmful to the country’s economic performance and to her international trade balance. In this paper, the sectoral burdens of Brazilian cascading social contributions, as well as their impacts on exports and imports, are estimated, and their harmful effects on the economy are discussed. Substitution of a value added contribution for the cascading ones is proposed. It is suggested that, in view of urgency and notwithstanding some sacrifice of its quality, the new tax be created simply by means of an ordinary law, without amending the Constitution. Most desirable features of the tax that can be created without changing the terms of the Brazilian Constitution are discussed. The uniform rate necessary to keep tax revenue constant and changes in sectoral tax payments that would arise are estimated.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2001
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2196
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Finanças Públicas
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