As novas estratégias para o aumento da arrecadação dos créditos públicos federais

Resumo

Objetivo – O presente trabalho objetiva fazer o levantamento de razões que geram a ineficiência da recuperação de créditos públicos utilizando apenas os meios judiciais, com a finalidade de explorar possíveis formas de se alcançar o princípio da eficiência constitucional através da consecução da importante política pública de aumento da arrecadação dos créditos públicos federais, como por exemplo, por meio do projeto rating e a seletividade, medidas recentemente adotadas pela PGF. Metodologia – A metodologia a ser aplicada será feita utilizando um método quantitativo, a partir de um estudo de caso que recentemente lançado na PGF, buscando melhor gerir e desenvolver tais ferramentas, alcançando o aumento da arrecadação e recuperação dos créditos públicos federais das entidades representadas pela instituição, de forma mais célere e desburocratizada. O método aplicado será também o crítico dialético, fundado em pesquisa bibliográfica. Resultados – O procedimento de coleta de dados foi feito por meio da análise documental produzida pelos órgãos da AGU. Encerrada a fase de coleta dos dados, os mesmos serão analisados por meio do conteúdo apresentado buscando aprimorar projetos que já estão sendo aplicados no âmbito da PGF. Limitações – A pesquisa foi feita com os dados disponibilizados até o momento, objeto de um projeto piloto em andamento no âmbito da PGF e do TRF6. Assim, haverá a necessidade da produção de um trabalho futuro, a fim de verificar mais dados produzidos em outros Tribunais Regionais Federais, sob a perspectiva do aumento da arrecadação dos créditos públicos federais. Contribuições práticas – Auxiliar no aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança e recuperação de créditos públicos, seja a partir de seu desenho e implementação, seja na perspectiva de fomentar a utilização de alternativas viáveis, com baixo custo e a utilização de soluções inovadoras de cobrança para todas as entidades representadas pela PGF. Contribuições sociais – Aprimorar e fomentar a utilização de ferramentas alternativas de cobrança dos créditos públicos federais em todas as unidades da PGF no país, proporciona o aumento da recuperação dos créditos públicos federais, as soluções que serão objeto de análise atenderão ao interesse público, diminuindo a sensação de impunidade com relação à inadimplência. Originalidade – Aplicação de uma ferramenta objeto de um projeto piloto na cobrança dos créditos públicos federais no âmbito da PGF.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35601

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

ArrecadaçãoCobrança de créditos públicosAGUPGFSoluções NegociaisNegócio Jurídico ProcessualTransaçãoSistema únicoSeletividadeCredenciamentoRatingRecovery of public claimsBusiness SolutionsProcedural Legal BusinessTransactionSingle systemSelectivityAccreditationAdministração públicaCrédito público - BrasilRecuperação econômicaPolíticas públicasAdvocacia-Geral da União (Brasil)