Special fundsorigins, evolution and current status in the Brazilian federal government
Sanches, Osvaldo Maldonado
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Resumo
Este artigo focaliza os diferentes períodos de utilização de fundos na administração pública federal, ou seja, o período embrionário (1902-66), o perío-do de difusão (1967-87) e o período de restrição (após 1988). Discorre sobre os vários tipos de fundos existentes e sobre os atributos básicos dos fundos especiais, segundo as normas legais vigentes, pondo em destaque as atipicidades identificáveis em tais instrumentos especiais de programação e gestão de recursos. Aborda a insuficiência das caracterizações legais dos vários tipos de fundos existentes e as imprecisões das poucas existentes, apontando os elementos peculiares de cada categoria de fundos. Enumera as condições para a instituição e operação de fundos, bem como as suas fontes de recursos mais usuais, sobretudo nos de natureza programática. Discorre sobre as vantagens e desvantagens da execução de programas de trabalho por meio de fundos especiais e explicita as limitações destes para operar como agentes financeiros. Analisa as mudanças provocadas pela Constituição de 1988 na dinâmica de funcionamento dos fundos, enumera os criados no período 1988-2001 e avalia os resultados concretos propiciados por tais fundos nos últimos anos. O artigo conclui com um conjunto de recomendações para a melhor ordenação no emprego desse instrumental.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2002
- Instituição
- Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6456
- Temas
- Finanças Públicas
- Palavras-chave
- decentralizationpublic expendituresfundsspecial fundsrevolving fundsrevenue managementbudgetautonomous organsplanningprogrammingearmarked receipts.descentralizaçãodespesa públicafundosfundos especiaisfundos rotativosgestão de recursosorçamentoórgãos autônomosplanejamentoprogramaçãovinculação de receitas.
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