Sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasilconcorrência, falhas de governo e reflexos regulatórios

Resumo

Há anos a Administração Pública tem enfrentado dificuldades para ordenar o setor de transporte interestadual e internacional de passageiros no Brasil, com o desafio de implementar a concorrência, reduzir a concentração de mercado e garantir a expansão e melhoria da qualidade dos serviços, uma vez que essenciais para uma parcela significativa da população. Às vésperas da maior licitação já planejada para o setor, foi proposta, em 2014, uma grade reforma setorial, com a apresentação de um novo modelo regulatório pelo legislador, que previu a liberalização dos serviços de transporte internacional e interestadual de longa distância como solução para contornar as barreiras à entrada, os entraves à concorrência e o “engessamento” da regulação — termo impresso na própria justificação da novel disposição legal. Instituiu-se, assim, a autorização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O objetivo deste trabalho é de examinar os desafios passados e presentes enfrentados na busca de um modelo regulatório adequado para o setor de transporte rodoviário de passageiros da órbita da União, realizando uma avaliação crítica do novo marco regulatório. Pretende-se, nesse sentido, tratar da possibilidade da desregulação do setor, expondo os objetivos que devem ser perseguidos e os instrumentos que devem ser adotados, à luz das falhas passadas e, também, do paralelo com outros setores e mercados para, ao final, apresentar propostas voltadas a aprimorar as regras e o novo marco regulatório, na busca de um modelo ótimo de concorrência.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27339

Temas

Gestão PúblicaConcessõesTransportesAdministração PúblicaCompras Públicas

Palavras-chave

Interstate bus transportationPassengersPublic serviceAuthorizationDeregulationLiberalizationTransporte Rodoviário InterestadualPassageirosServiço públicoAutorizaçãoDesregulaçãoLiberalizaçãoDireitoTransporte rodoviárioConcessões administrativasTransportes - Trânsito de passageiros