Sistema de justiça criminal no Brasilquadro institucional e um diagnóstico de sua atuação

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo investigar o sistema de justiça criminal no
 Brasil, integrado pelos subsistemas policial, de justiça criminal e de execução penal, sob duas perspectivas: o respeito ao Estado de Direito e a eficácia na missão de prevenir a criminalidade. A primeira parte do texto (seção 1) se dedica a apresentar o desenho institucional do sistema de justiça criminal, com os diferentes órgãos e instituições que o compõem, tanto nos Poderes Executivo e Judiciário, e o modo como se articulam nos três níveis de governo. A segunda parte (seção 2) busca examinar, a partir das informações disponíveis até o primeiro semestre de 2007, os diferentes subsistemas de justiça criminal no que concerne ao respeito ao Estado de Direito e ao alcance do objetivo de prevenir a criminalidade. Conclui-se que se tem no país um sistema de justiça criminal que constantemente viola os direitos individuais, ao tempo em que é detentor de uma capacidade de punir crimes muito aquém do número de crimes cometidos, falhando em sua atribuição de contribuir para a prevenção da criminalidade, apesar de alguns avanços alcançados nos últimos anos.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2008

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1479

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Palavras-chave

Sistema de justiça criminalPrevenção da criminalidadeEstado de Direito