Segurança da informação no contexto da Lei de Acesso à Informaçãouma análise crítica

Resumo

Este trabalho tem como objetivo a realização de uma análise qualitativa exploratória de todo o conteúdo da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto aos aspectos atinentes à Segurança da Informação. Realiza-se uma análise textual, de artigos relacionados à LAI. Encontra-se que quanto maior a transparência, menor seria a corrupção, e assimetria informacional generalizada na sociedade e na esfera pública, em todos os níveis de Poder, ou uma falta de compreensão ou conhecimento da LAI. Apresenta-se a “Transparência do Sigilo”, onde há um aprofundamento dos conhecimentos da LAI, e os resultados sugerem possíveis inconformidades com os requisitos estabelecidos na LAI, atestando a assimetria informacional reportada. Por fim, ainda de forma a reduzir a assimetria informacional identificada e em busca de uma maior accountability para a sociedade brasileira, são avaliados aspectos de Segurança da Informação, no contexto da LAI, que não estariam em conformidade com as melhores práticas estabelecidas em diversos normativos, nacionais e internacionais, sugerindo a existência de vieses em sua elaboração.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31076

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Public policyCognitive biasesAccess to informationInformation securityBehavioralBehavioral economyBehavioral scienceSecrecyPolíticas públicasVieses cognitivosAcesso à informçãoSegurança da informaçãoComportamentalEconomia comportamentalCiência comportamentalSigiloAdministração públicaTransparência na administração públicaBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]Informações governamentais - Controle de acessoSistemas de recuperação da informação - Medidas de segurança