Saúde, poder judiciário e sociedadeuma análise de Brasil e Portugal

Resumo

O objetivo do trabalho é discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre os limites e possibilidades de utilização de mecanismos estatais e não estatais para sua reivindicação no Brasil e em Portugal. Para tal, foi realizada pesquisa qualitativa e quantitativa para discutir comparativamente os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça e nos repertórios de ação coletiva. Os resultados evidenciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não estatal está fortemente relacionada à cultura jurídica dos cidadãos, além de fatores políticos e econômicos oriundos da estrutura de oportunidades de cada uma das localidades.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2013

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S0103-73312013000300008

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/25043

Temas

EconomiaSaúde

Palavras-chave

Collective actionJudicialization of healthJudiciaryRight to healthPoder judiciárioDireito à saúdeAção coletivaJudicialização da saúdeSaúdeDireitoDireito à saúde - BrasilDireito à saúde - Portugal