Saneamento básico no Brasilperfil do investimento público para a universalização e promoção do direito humano à água
Capobianco, João Paulo Ribeiro; Santos, Gesmar Rosa dos; Checco, Guilherme Barbosa; Mendes, Alesi Teixeira
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Resumo
Este artigo discute a transição do financiamento do setor de saneamento, que historicamente foi uma responsabilidade do Estado, para um maior envolvimento do setor privado no Brasil. Isso se deve principalmente à Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu a tarifa cobrada diretamente dos usuários dos serviços como base para o investimento no setor de saneamento e é acelerado pela Lei nº 14.026/2020, que tem como objetivo aumentar a participação privada no setor. O artigo apresenta o perfil dos gastos do setor de saneamento, destacando a importância de monitorar essa transição e outras mudanças estruturantes que ocorrem no setor.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12163
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- InfraestruturaSaúde
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