Saneamento básico no Brasilestrutura tarifária e regulação

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar em que medida a regulação do setor de saneamento básico está sendo efetiva para garantir que as estruturas tarifárias das empresas estaduais de saneamento gerem recursos para investimentos no setor. Para tanto, é feita uma breve caracterização do saneamento no Brasil, apresentando a evolução no acesso a esses serviços, os investimentos realizados e as principais ações para a regulação do setor. São apresentadas as estruturas tarifárias das empresas estaduais de saneamento, bem como a situação econômico-financeira dessas empresas. A pesquisa conclui que a falta de investimentos está relacionada, em parte, à falta de uma regulação efetiva, que tem permitido práticas tarifárias que deixam as principais empresas de saneamento em situação deficitária, ou, quando superavitária, com baixa capacidade para realização de investimentos. Uma das propostas apresentadas é o estabelecimento de uma entidade reguladora em âmbito nacional, para fortalecer a regulação desse setor.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9864

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasInfraestruturaFinanças Públicas

Palavras-chave

Políticas PúblicasSaneamentoRegulamentaçõesTributaçãoSaneamento básicoRegulamentação governamentalTarifas de serviçosEstrutura tarifáriaInvestimento