Atração de Investimento Privado na Indústria do Hidrogênio de Baixa Emissão de CarbonoAnálise do Marco Legal Brasileiro e da Estratégia Australiana
Araújo, Maria Eduarda Pinto de Macedo
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Resumo
O presente trabalho analisa os desafios e as oportunidades para a atração de investimento privado na indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, sob uma perspectiva comparada com a estratégia da Austrália. De natureza eminentemente propositiva, o estudo busca oferecer recomendações para o aprimoramento do arcabouço jurídico brasileiro frente às restrições orçamentárias nacionais e à necessidade de investimentos intensivos para a transição energética. Foram examinados os instrumentos do recém-instituído Marco Legal do Hidrogênio (Lei nº 14.948/2024) e do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, contrastando-os com as Estratégias Australianas (National Hydrogen Strategy) e seus programas de fomento, como o Hydrogen Headstart e o Future Made in Australia. A análise evidencia que, enquanto o modelo brasileiro prioriza a desoneração tributária sobre o investimento inicial (CAPEX) e o crédito fiscal, a Austrália adota instrumentos de promoção focados na garantia de receita e no subsídio ao custo operacional (OPEX), além de financiar diretamente infraestruturas compartilhadas em hubs. Conclui-se que a incorporação dessas lições fornece subsídios essenciais para que o Brasil desenvolva mecanismos tropicalizados que mitiguem riscos de demanda e infraestrutura, assegurando sua competitividade global na economia de baixo carbono.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2025
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/38249
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