O carbon tax é uma resposta possível ao aquecimento global? Fundamentos e recomendações para a tributação do carbono na transição energética

Resumo

A resposta ao aquecimento global passa pela implementação de um tributo sobre emissões de gases de efeito estufa. A intervenção do Estado estabelecendo a precificação do carbono é justificada pela necessidade da correção das externalidades negativas relacionadas ao meio ambiente, como as mudanças climáticas. No entanto, estudos apontam que a precificação isoladamente adotada produz poucos resultados na redução de emissão de gases de efeito estufa, além de provocar discussões legais com a possibilidade de geração de receitas tributárias extras sem finalidade específica, a oneração de poucos setores específicos e em alguma medida a dificuldade no acesso à energia por populações de renda mais baixa pelo seu caráter regressivo. A criação de um carbon tax deve ser integrada a políticas que gerem externalidades positivas, como padrões de performance, pesquisa e desenvolvimento, políticas de suporte, que em conjunto irão favorecer o atingimento de metas climáticas e contribuir para aceleração da transição energética. Analisando os desafios e limitações deste tipo de política pública, o trabalho apresenta, ao final, 7 (sete) recomendações para a cobrança do Carbon Tax no Brasil, orientada à produção de resultados mais efetivos no combate às mudanças climáticas, com a mitigação de riscos jurídicos, a partir de um modelo legal mais isonômico, transparente e conforme às melhores práticas de governança.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35957

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasInfraestruturaFinanças PúblicasGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Intervenção sobre o domínio econômicoTransição energéticaCarbon taxEconomic regulationEnergy transitionDireitoImposto de carbonoMercado de emissão de carbonoDireito tributário - BrasilIntervenção estatalPolítica energética