Sandbox regulatório nas repactuações das concessões federais de infraestrutura de transporteso caso da Rodovia Eco 101
Fonseca, Ricardo Sampaio da Silva
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Resumo
Este artigo investiga a utilização do sandbox regulatório – especialmente o tipo voltado para políticas públicas (policy sandbox) – como instrumento de apoio à repactuação de contratos de concessão no setor federal de infraestrutura de transportes no Brasil. Partindo do referencial da regulação inteligente (smart regulation) e do experimentalismo regulatório, o estudo analisa o caso da concessão da Rodovia Eco 101, em que um sandbox foi estruturado para testar a oferta ao mercado de um contrato repactuado. A pesquisa se debruça sobre o arcabouço normativo e institucional do sandbox no setor de transportes terrestres, sobre os riscos específicos e sistêmicos relacionados à prática das repactuações contratuais bem como sobre os desafios regulatórios enfrentados. Ao fim, conclui-se que o sandbox regulatório pode oferecer um espaço controlado para mitigar riscos e testar novos arranjos contratuais, desde que acompanhado de salvaguardas institucionais que garantam transparência, equilíbrio de incentivos e estabilidade jurídica.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2025
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/17307
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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