Riscos para crianças e adolescentes em plataformas de Inteligência Artificial Social de Companhiaa exposição a conteúdo sexual e de incentivo a automutilação e suicídio

Resumo

O presente estudo examina, de forma empírica, os riscos decorrentes da utilização de plataformas de Inteligência Artificial Social de Companhia (Social AI Companions) por crianças e adolescentes, especialmente quanto à exposição a conteúdo sexual, automutilação e suicídio, à luz das obrigações estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei nº. 15.211/2025) e de seu Decreto regulamentador (Decreto nº. 12.880/2026), assim como pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº. 8.078/1990). A pesquisa conclui que os mecanismos atualmente empregados pelas principais plataformas analisadas são insuficientes para impedir o acesso de menores ou para protegê-los adequadamente durante as interações, revelando um cenário de elevada vulnerabilidade e de potencial descumprimento da legislação brasileira de regência.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/41386

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

Plataformas de IA Social de CompanhiaSocial AI CompanionsCrianças e adolescentesECA DigitalCódigo de Defesa do ConsumidorConteúdo sexualAutomutilação e suicídioDireitoCriançasAdolescentesInteligência artificial - Aspectos sociaisComputadores e criançasComportamento autodestrutivo