Revitimização de mulheres em delegaciasuma análise a partir dos atendimentos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ

Resumo

O presente estudo busca averiguar, através dos relatos das mulheres atendidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se há um padrão de comportamento dos agentes de segurança pública nas delegacias que resulta na vitimização secundária de mulheres. A metodologia adotada inclui análise quantitativa e qualitativa dos atendimentos realizados pela Comissão, com foco em identificar e categorizar formas recorrentes de revitimização e seus impactos no acesso das mulheres à justiça, sob a perspectiva da criminologia feminista. O trabalho também realiza uma comparação entre as diretrizes da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a realidade dos atendimentos de casos de violência de gênero tanto nessas quanto nas demais unidades de polícia, com o objetivo de avaliar a eficácia das políticas públicas na proteção das mulheres. Por fim, confirma-se a hipótese de que, embora existam avanços legais, o sistema de justiça criminal ainda é, muitas vezes, ineficaz em proteger as mulheres devido à cultura jurídica dominante, que frequentemente contribui para sua revitimização.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36461

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Violência contra a mulherViolência de gêneroRevitimizaçãoAtendimento às vítimasSegurança públicaDEAMLei Maria da PenhaCriminologia feministaAcesso à justiçaComissão de Defesa dos Direitos da MulherViolence against womenGender violenceRevictimizationAssistance to victimsPublic securityMaria da Penha LawFeminist criminologyAccess to justiceCommission for the Defense of Women's RightsDireitoViolência contra as mulheresBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]