Enfrentamento intersetorial da violência contra as mulheresuma análise da Casa da Mulher Brasileira

Resumo

A presente dissertação tem por objetivo estudar a Casa da Mulher Brasileira, como um arranjo institucional que favorece a intersetorialidade no enfrentamento da violência contra as mulheres e busca, assim, contribuir para os debates sobre a dimensão institucional do enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Partimos da compreensão da violência contra as mulheres como um fenômeno complexo, que exige a mobilização e integração de diversos campos do saber a fim de possibilitar o atendimento integral das mulheres em situação de violência. Essa compreensão foi incorporada no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que dá ênfase na criação e execução de medidas integradas de prevenção e repressão à violência, bem como de assistência às mulheres em situação de violência. Tal integração, trazida por este novo paradigma normativo, constitui-se um desafio de implementação, tendo a Casa da Mulher Brasileira surgido para lidar diretamente com a questão da intersetorialidade. A Casa da Mulher Brasileira constitui a ação prioritária do Programa Mulher Viver Sem Violência, uma política pública de alcance nacional, criada em 2013, que integra um conjunto maior de políticas voltadas à efetivação dos direitos das mulheres promovidas pelo Governo Federal. A partir da análise do desenho institucional da Casa da Mulher Brasileira e de seu funcionamento, discutimos as fortalezas e fragilidades do modelo, à luz dos desafios de implementação da rede de atendimento no Brasil e das experiências internacionais com modelos similares. experiências internacionais com modelos similares.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32324

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

IntersectoralFull assistanceViolence against womenMaria da Penha LawBrazilian Women’s HouseIntersetorialidadeAtendimento integralViolência contra as mulheresLei Maria da PenhaCasa da Mulher BrasileiraDireitoAssistência em instituiçõesRelações intersetoriaisBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]Direitos das mulheres