A evolução normativa no combate a violência de gênero

Resumo

Este estudo busca aprofundar a compreensão sobre a evolução das políticas públicas de gênero no Brasil, com foco na violência contra a mulher. A análise se concentra nas mudanças legislativas desde a Constituição de 1988, destacando a Lei Maria da Penha como marco legal. Ao examinar os impactos dessas leis na vida das mulheres, a pesquisa questiona a efetividade da abordagem punitiva e defende a importância de políticas preventivas que promovam a igualdade de gênero e a autonomia feminina. A pesquisa investiga como a legislação brasileira tem evoluído para enfrentar a violência de gênero, identificando avanços e retrocessos. Ao analisar os desafios contemporâneos, como o retrocesso político e a falta de representatividade feminina nos ambientes de poder, o estudo se insere em um debate mais amplo sobre a efetividade das políticas públicas em promover mudanças estruturais nas relações de poder entre homens e mulheres. O objetivo central é compreender como a legislação brasileira tem contribuído para garantir a igualdade de gênero e a segurança das mulheres, e quais os desafios ainda precisam ser superados para alcançar esse objetivo.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36400

Temas

Políticas PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Políticas públicas de gêneroViolência contra a mulherLei Maria da PenhaAbordagem preventivaIgualdade de gêneroGender public policiesViolence against womenMaria da Penha LawPreventive approachGender equalityAdministração públicaPolíticas públicas - BrasilViolência contra as mulheresViolência - PrevençãoBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]Relações de gênero