Revisitando os Crimes de Maio 2006O IDC-9 e os reflexos de um passado ainda presente

Resumo

Nesta pesquisa, pretendo contribuir para a reflexão sobre como o Estado brasileiro lida com violações de direitos humanos perpetradas por agentes estatais. Por meio de método documental, observo o Instituto de Deslocamento de Competência estabelecido na Constituição Brasileira pela Emenda Constitucional nº 45, formulado essencialmente para casos relacionados a violações de direitos humanos. Levanto debates sobre os limites, desafios e impactos do instituto para a democracia brasileira e o Estado de Direito, com base em um estudo de caso aprofundado sobre o “Incidente de Deslocamento n. 9” relacionado a Chacina do Parque Bristol, um episódio que ocorreu durante a sequência de crimes conhecidos como" Crimes de Maio de 2006 ".

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29303

Palavras-chave

Crimes of MayIncident Competence ShiftInstitutionsDocument methodHuman rights violationsPolice killingsCrimes de MaioIncidente de deslocamento de competênciaInstituições do Estado democrático de direitoMétodo documentalViolação de direitos humanosLetalidade policialDireitoDireitos humanos - Brasil - LegislaçãoViolência policialJurisdiçãoIntervenção federalResponsabilidade (Direito)