Restrições ao uso da propriedade intelectual em razão da sustentabilidadecaso Lightning X USB-C

Resumo

Este estudo objetiva aprofundar a compreensão do caso Lightning x UBS-C, em relação à implementação da política de padrão único de conector de carregamento na União Europeia. Primeiramente, o texto aborda o cenário da disputa entre a Apple e o Parlamento Europeu, questão esta oriunda da proibição ao uso da patente detida pela empresa para, posteriormente, delinear o panorama que reflete os posicionamentos adotados por ambas as partes. Embora a implementação de uma política de padrão único, possa ocasionar uma maior conveniência para o consumidor e auxiliar no descarte de lixo eletrônico, esta também é capaz de criar entraves aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e violar a proteção a patentes. Portanto, é fundamental que seja realizada uma avaliação minuciosa do equilíbrio entre os riscos e benefícios inerentes à intervenção regulatória.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34981

Temas

Meio Ambiente

Palavras-chave

Padrão únicoSustentabilidadePropriedade intelectualRegulação