Artigo científico
Responsabilidade civil do indivíduo e do Estado
Pimenta, Joaquim
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Resumo
Tornou-se dogmático o princípio de que toda responsabilidade em direito privado implica necessariamente uma culpa: «não é o dano que obriga à indenização, mas a culpa», escreve Ihering , que vislumbrava ali a evidência de um a fórmula química e ZiNK um a cristalização da própria ratio scripta. Historicamente derivada da responsabilidade penal, a responsabilidade civil veio, com a jurisprudência romana, enlaçando-se, qual o efeito a sua causa, a esse elemento subjetivo — o ato culposo — até encaixar-se de vez no texto dos códigos, como axioma de matemática jurídica.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1959
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/3798
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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