Artigo científico
Autonomia de vontade e dirigismo contratual
Pimenta, Joaquim
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Resumo
Tal como aparece nos códigos modernos de direito privado, o contratotem a sua origem doutrinária e sistemática na jurisprudência romana, e,normativa, no Código Civil de N a p o l e ã o , de 1804.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2020
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4226
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