Reputação e eficiênciaa inovação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos com a avaliação de desempenho

Resumo

As contratações públicas desempenham um papel central na atuação estatal, sendo essenciais para garantir que o Estado disponha dos meios materiais necessários ao cumprimento das suas funções e à implementação das políticas públicas para o atendimento das demandas da população. A assimetria informacional é uma realidade e um desafio à prática das contratações públicas. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos oportuniza a aplicação da avaliação de desempenho do contratado. Explorar a aplicação dessa avaliação, com foco na eficiência do prestador de serviço em face dos resultados (objetivos) de uma contratação, avizinha o setor público às práticas vivenciadas no setor não público (privado), potencializando o alcance do resultado planejado no processo de contratação pública. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o papel da avaliação de desempenho na redução da assimetria informacional numa contratação pública. Por meio de um estudo de caso, com base na análise documental, empregando um modelo de tomada de decisão, para a identificação dos determinantes de uma prestação, evidenciou-se a relevância dos aspectos expressivos nas contratações públicas. A contribuição deste trabalho é evidenciar a lacuna no acompanhamento das execuções contratuais, considerando o modelo de avaliação de qualidade tomado por paradigma ao desenvolvimento de um modelo de avaliação de desempenho nas contratações públicas, que incorpore a experiência do contratante com base no histórico das suas contratações.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36637

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaCompras PúblicasTecnologia

Palavras-chave

Contratações públicasLei de Licitações e Contratos AdministrativosExecução contratualAvaliação de desempenhoAssimetria informacionalAtestados de capacidade técnico-operacionalTender Law and Administrative ContractsContract executionPerformance assessmentInformation asymmetryCertificates of technical operational capacityAdministração públicaContratos administrativosLicitação pública - Legislação - BrasilContrato públicoDesempenhoInformação assimétrica