Compras públicas como instrumento de implementação de política públicaprograma de distribuição de uniformes na rede pública municipal de São Paulo

Resumo

As compras públicas representam alto volume de recursos em circulação que podem ser empregados estrategicamente com a finalidade de desenvolver políticas públicas que fomentem economicamente uma localidade, diminuam desigualdades ou incentivem o uso de recursos sustentáveis. Assim, a partir das dificuldades enfrentadas na licitação de 2019 para a aquisição dos kits de uniformes para distribuição aos alunos da rede municipal em 2020, apresentou-se uma oportunidade para alteração da modelagem utilizada para a aquisição de uniformes na cidade de São Paulo. O problema público inicial, o qual se resumia à má qualidade e ao atraso na entrega, e que se tentou ser contornado com as análises de amostras e com a divisão do objeto em mais lotes, não foi resolvido com base nos alicerces antigos. Um novo modelo foi desenhado: o credenciamento de uma rede de lojas foi a alternativa escolhida pelos gestores para pulverizar o fornecimento e facilitar o acesso aos uniformes pelas famílias dos alunos. À Secretaria Municipal de Educação caberia a administração da rede de lojistas e a contratação de uma empresa para gerir o meio de pagamento para os lojistas, de forma a evitar emissão de cartões ou a circulação de créditos. O modelo utilizou a tecnologia a favor da Administração Pública, permitindo rastrear o que se compra e onde se compra. Este artigo busca relatar os problemas históricos enfrentados pela modelagem anterior de aquisição centralizada, a crise com a identificação de oportunidade para a mudança, as premissas racionais utilizadas no desenvolvimento da modelagem, a descrição dos desafios na implementação e os primeiros resultados da nova modelagem.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37956

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasModelagem EconômicaPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaCompras PúblicasTecnologiaEducaçãoGestão Municipal

Palavras-chave

Compras públicasEstratégiaDesenvolvimento sustentávelPublic procurementStrategySustainable developmentAdministração públicaCompras (Serviço público)Planejamento estratégicoLicitação pública