Material escolar para uso dos matriculados no ensino público municipal de São Paulodesafios enfrentados pela Secretaria Municipal de Educação para adquirir, armazenar e disponibilizar os materiais aos educandos

Resumo

Os municípios são responsáveis por prover a educação infantil, tendo, entre outras responsabilidades, a de fornecer gratuitamente o material escolar e pedagógico para comunidade matriculada. Por se tratar de um processo complexo e centralizado, a aquisição desses materiais na cidade de São Paulo, maior município da América Latina, apresenta uma série de desafios, considerando principalmente os fatores políticos, econômicos, sociais e a maneira que o arcabouço do regulamento brasileiro de compras públicas afeta a qualidade dos bens públicos. Ao longo dos últimos anos, países no mundo vêm promovendo alterações em seus regulamentos em conformidade com o contexto institucional para reformar seus sistemas de compras públicas por meio de diferentes legislações e mecanismos de governança. Após a Constituinte, em 1993, o Brasil editou sua Lei Geral de Licitações e, no decorrer dos anos, houve iniciativas com legislação complementar de criação da modalidade de Pregão, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a introdução de uma Lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a possibilidade de contratações por meio do Sistema de Registro de Preço. Mesmo com esses avanços, o processo de compra e distribuição de material escolar e pedagógico no município de São Paulo apresenta um alto grau de complexidade, em razão da quantidade de matriculados no sistema municipal de ensino e das tarefas da cadeia logística para fazer chegar os insumos aos educandos no prazo e com a quantidade e a qualidade adequadas. Diante desse cenário, o presente trabalho foi realizado com objetivo de diagnosticar e compreender as dificuldades enfrentadas nos processos de aquisição e entrega de materiais escolares no município de São Paulo, atividades essas realizadas pela Secretaria municipal de Educação (SME).

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28909

Temas

EconomiaGestão PúblicaTransportesPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaCompras PúblicasGovernançaEducaçãoGestão Municipal

Palavras-chave

Administração públicaEducaçãoCompras públicasMaterial escolarLicitaçõesLogísticaAdministração pública - São Paulo (SP)Compras (Serviço público)Material didáticoLicitação pública