Regulação, gênero e raçaos desafios para uma conectividade significativa e a inclusão digital no Brasil

Resumo

O capítulo analisa os desafios da regulação das telecomunicações no Brasil sob a perspectiva de gênero e raça, defendendo a conectividade significativa como direito fundamental e instrumento de justiça social. O estudo demonstra que políticas regulatórias baseadas apenas em metas técnicas e indicadores agregados tendem a invisibilizar desigualdades estruturais que afetam principalmente mulheres, populações negras, indígenas e grupos periféricos. A partir de dados do Cetic.br e de entrevistas com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações e da sociedade civil, os autores concluem que a ausência de dados desagregados e de abordagens interseccionais limita a efetividade das políticas públicas de inclusão digital. O capítulo defende uma regulação orientada pela equidade, participação social e democratização do acesso à internet

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/9786556350950cap10

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20543

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 1996-2026

Temas

Políticas PúblicasTecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

TelecomunicaçõesPolíticas PúblicasRegulação digitalInclusão digitalGênero e raçaDesigualdade digitalGovernança regulatória