Regulação financeira por objetivosum modelo regulatório para o futuro?

Resumo

O presente trabalho pretende investigar os diferentes modelos de regulação financeira, com foco no modelo de regulação por objetivos ou “twin peaks”, no contexto das recentes transformações na estrutura do mercado financeiro global, notadamente no que tange (i) ao surgimento de novos produtos e serviços que não são facilmente enquadrados em um segmento específico do mercado financeiro, podendo envolver concomitantemente funções típicas dos mercados bancário, de capitais e de seguros; e (ii) às mudanças nas características dos principais participantes que atuam nesse mercado, dentre as quais pode se destacar (ii.1) a unificação de organizações financeiras que atuavam em diferentes setores do mercado financeiro – bancos de investimento, bancos comerciais, corretoras, seguradoras etc. – resultando na formação de conglomerados financeiros; (ii.2) o ingresso de empresas de tecnologia que competem e fornecem serviços financeiros de modo inovador, desafiando os participantes clássicos deste mercado. As mudanças supracitadas são significativas do ponto de vista da estrutura de mercado, e devem ser observadas pelos reguladores a fim de avaliar a compatibilidade de suas respectivas estruturas regulatórias com os novos riscos advindos desse “novo mercado financeiro” em formação. Parte-se da premissa de que uma estrutura regulatória efetiva precisa se adequar à respectiva estrutura de mercado a qual se pretende regular, sob o risco de tal desalinhamento resultar em uma regulação excessivamente custosa e que não promove os objetivos para os quais foi criada. A hipótese deste trabalho é que o modelo de regulação por objetivos é o mais apto a propiciar uma regulação financeira efetiva, em contraposição aos modelos de regulação por setores e unificada, tendo em vista que sua estrutura regulatória: (i) permite a consecução dos múltiplos objetivos da regulação financeira de forma harmonizada, em um cenário de crescente complexificação dos riscos emanados do sistema financeiro, mitigando a possibilidade de sobreposição de objetivos dentro de uma mesma agência; e (ii) amplia o limite de aplicação da regulação, uma vez que os critérios jurídicos para determinação de competência dos reguladores não são vinculados a conceitos próprios dos setores bancário, securitário e de capitais, cuja divisão é cada vez menos perceptível do ponto de vista da prática financeira, na qual as atividades financeiras vêm sendo desenvolvidas de modo transversal. A fim de desenvolver a hipótese elencada, o trabalho se propõe, num primeiro momento, a fazer uma revisão da literatura teórica sobre modelos de regulação, com o objetivo de identificar as características que tornam um modelo regulatório “ótimo” do ponto de vista da efetividade. Após essa análise, parte-se para um exame das mudanças práticas pelas quais o mercado financeiro vem passando, e como elas afetam as diferentes estruturas de regulação vigentes – propiciando a emergência do modelo de regulação por objetivos como predominante em algumas jurisdições. Nesse contexto, a regulação por objetivos se coloca como uma opção a ser considerada pelos diferentes reguladores nacionais para enfrentar os novos riscos do mercado financeiro global e auxiliar o pleno desenvolvimento do mercado financeiro nas próximas décadas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/23934

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

FintechsRegulation by objectivesTwin peaksFinancial innovationsEstrutura de regulação financeiraRegulação por objetivosInovações financeirasFinancial regulatory structuresDireitoDireito regulatórioMercado financeiro - Inovações tecnológicas